Conheça a nova lei de auxílio aluguel criada para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica.
Recentemente, o atual presidente do país anunciou a criação do Ministério das Pequenas e Médias Empresas. Com a nova pasta, o governo passará a ter 38 ministérios. O objetivo é promover ações que estimulem a formalização e abertura de novos empreendimentos, o crescimento e a geração de emprego e renda. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas do país, além de responder por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar uma média mensal de 80% dos empregos formais. Além disso, o governo também sancionou projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica por um período de seis meses.
As pequenas e médias empresas são consideradas como o motor da economia, pois são responsáveis por grande parte da geração de empregos e inovação. “A criação desse ministério incentiva o empreendedorismo feminino, da força para as mulheres e mães que têm o desejo de empreender ainda colabora com surgimento de novos negócios, dessa forma aumentando o número de empregos no país”, destaca a empresária, influenciadora digital e administradora do Grupo Amor de Mãe BH, Márcia Machado.
O intuito da formação dessa nova pasta é valorizar os empreendedores individuais, valorizar as cooperativas, e valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% dos empregos no Brasil. A melhor possibilidade de fazer distribuição de renda é o emprego, é a oportunidade de trabalho. Além disso, o ministério terá como papel coordenar as diversas políticas públicas para as empresas espalhadas atualmente por diversos órgãos públicos.
O que muda?
Políticas públicas baseadas na simplificação da formalização empresarial;
Estímulo para utilização de tecnologias digitais;
Apoio do desenvolvimento de negócios de conhecimento, tanto na indústria de transformação como nos serviços.
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
No último dia 14 de setembro, o Presidente da República sancionou a lei que prevê auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa nova legislação faz uma alteração na Lei Maria da Penha. O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Márcia ressalta que essa lei de auxílio aluguel é de suma importância no combate à violência, porque muitas mulheres não saem do ambiente hostil por não terem para onde ir. “Elas são obrigadas a continuar convivendo com o agressor, porque não tem para onde voltar. Muitas vezes a família de origem da pessoa não acolhe e as pessoas ficam reféns mesmo do agressor dentro da própria casa. Então acho sim que o auxílio vai ajudar muito no combate à violência contra a mulher”, afirma.
Fonte: Márcia Machado, empresária, influenciadora digital e administradora do Grupo Amor de Mãe BH. Casada, mãe da Nanda e do Lipe e boadrasta do Victor e do Marco. – @marciacmachado @grupoamordemaebh @espacoamordemae –
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