O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (21) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, caiu em uma “armadilha” ao aceitar a ação do PSOL contra o muro construído na Cracolândia.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para Ricardo Nunes dar explicações sobre a construção, erguida na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia, em maio de 2024.
De acordo com o prefeito, a notificação da Suprema Corte chegou ontem nas mãos da Procuradoria-Geral do Município, chefiada pela procuradora Luciana Sant’Ana Nardi. Por isso, a resposta foi enviada hoje ao STF.
“Pedi para a procuradora Luciana colocar, para o ministro Alexandre de Moraes, para ele ver como está sendo, de uma certa forma, usado politicamente com esse tema, de que esse muro foi em maio do ano passado, porque as pessoas, que estão fazendo essa ação, não vão lá há quase um ano, né? E a gente vai lá todo dia. Então que ele nos dê apoio, porque estamos lá todos os dias trabalhando, diminuindo o número de dependentes, ofertando, a eles, possibilidade de tratamento. E com esses dados… o ministro Alexandre de Moraes deve ter uma série de ocupações, utilizar do tempo dele e cair numa armadilha dessas?”, indagou o prefeito de São Paulo, nesta segunda-feira, em coletiva após o evento de formatura de 500 novos guardas civis municipais.
Em documento enviado ao ministro, Nunes afirmou que a construção de um muro na região da Cracolândia teve a intenção de evitar acidentes, especialmente atropelamentos e não buscou segregar ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua.
“Os tapumes foram substituídos porque, como comprovam as fotografias, não apresentavam resistência adequada e eram constantemente danificados, quebrados em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas”, afirma no documento.
O prefeito ressaltou que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias, que prestam serviços essenciais à população local.
Moraes pede explicações
Na última quinta-feira (16), Alexandre de Moraes determinou que Nunes explicasse, em um prazo de 24 horas, o muro erguido pela Prefeitura na região da Cracolândia.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal e diz respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Parlamentares do PSOL pediram a derrubada da construção em um prazo máximo de 24 horas.
Na ação, os parlamentares alegaram que a construção segrega as pessoas que vivem na Cracolândia e que o muro “comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
