À CNN, especialista explica prioridade para deportação nos EUA

A recente ordem executiva do presidente Donald Trump sobre imigração nos Estados Unidos tem gerado preocupações entre famílias de imigrantes indocumentados.

Em entrevista ao CNN 360° desta quarta-feira (22), o advogado especialista em imigração, Vinicius Bicalho, esclareceu pontos cruciais sobre as deportações prioritárias e a cidadania de filhos de imigrantes ilegais nascidos em solo americano.

Segundo Bicalho, a nova ordem determina que, após 30 dias de sua publicação, entrará em vigor uma medida que afetará a concessão de cidadania para filhos de indocumentados.

No entanto, o especialista ressalta que aqueles que já nasceram ou nascerem neste período de “vacatio legis” estarão protegidos e manterão a cidadania americana.

Constitucionalidade questionada

O advogado argumenta que a medida fere “de maneira abrupta” a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em vigor desde 1868.

“A expectativa do mundo jurídico é que não haja a alteração da lei”, afirma Bicalho, destacando que 19 estados já ajuizaram ações contra a ordem executiva, além de diversas organizações de defesa dos direitos civis.

Bicalho explica que qualquer alteração à 14ª Emenda deveria ser feita por meio de uma nova emenda constitucional, e não por um simples decreto presidencial.

Apesar da maioria republicana na Suprema Corte e no Congresso, o especialista acredita que Trump enfrentará resistência significativa para implementar essa mudança.

Prioridades na deportação

Quanto aos pais indocumentados de crianças nascidas nos EUA, Bicalho menciona o procedimento de “Prosecutory Discretion” (Discricionariedade do Promotor).

Este mecanismo prioriza a deportação de imigrantes que representam risco real à segurança dos Estados Unidos.

“As pessoas que estão aqui trabalhando com alguma transgressão de prazo, de status, elas não estariam nessa prioridade”, esclarece o advogado.

Ele argumenta que o entendimento jurídico é que essas pessoas não são imediatamente deportáveis, pois não colocam em risco a segurança do país.

O especialista conclui que, na prática, existem outros imigrantes que deveriam ser retirados do país prioritariamente, sugerindo que famílias trabalhadoras, mesmo que em situação irregular, não seriam o foco imediato das ações de deportação do governo americano.