O debate sobre a eventual implementação de um sistema de governo semipresidencialista no Brasil está parado na Câmara dos Deputados desde 2022. Até o momento, não houve movimentações práticas no Congresso para que o assunto volte a ser debatido com força.
Ao longo do ano passado, líderes governistas e oposicionistas davam o tema como “enterrado”.
A última vez que o tema foi tratado seriamente pelos deputados federais foi em outubro de 2022, quando um grupo de trabalho criado para discuti-lo aprovou um parecer, favorável à mudança a partir das eleições de 2030, com a proposta de um plebiscito sobre o tema.
O grupo havia sido criado em março daquele ano para discutir a alternativa semipresidencialista, diante das recentes crises na política brasileira. A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era eventualmente propor uma mudança para o semipresidencialismo em 2030, sem afetar as eleições de 2024, nem a de 2026.
Após série de discussões e consultas com juristas, o relator do grupo, o então deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), classificou a adoção do semipresidencialismo como “uma necessidade imperiosa do país”.
No relatório, o deputado discorre sobre como deve acontecer a indicação do primeiro-ministro, as hipóteses em que o primeiro-ministro poderia ser destituído e a formação do programa de governo.
Nesta quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a adoção do sistema semipresidencialista no país é um tema que “está na agenda de 2025” e sobre o qual a Corte terá de se debruçar.
No semipresidencialismo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas é criado o posto do primeiro-ministro, indicado pelo presidente eleito e aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o modelo atual do Brasil — o presidencialismo — precisa de ajustes.
Gilmar citou a situação das emendas parlamentares como um dos problemas resultantes desse sistema e disse que os parlamentares executam as verbas “sem qualquer responsabilidade”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
