O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou o mandato no sábado (1°) com a promessa de “virar a página” e fazer mudanças nos processos da Casa.
Em contraponto às práticas de Arthur Lira (PP-AL), criticadas por deputados nos últimos anos, Motta prometeu dar previsibilidade à pauta, fortalecer as comissões temáticas, diversificar a indicação de relatores e antecipar as definições de sessões remotas.
Os últimos anos foram marcados pela imprevisibilidade da pauta de votações e pouco protagonismo dos colegiados permanentes. Sobre as relatorias, Motta quer garantir uma “distribuição mais equilibrada”.
Paralelo às arrumações internas, Motta também prometeu zelar pela harmonia entre os Três Poderes. O relacionamento da Câmara foi marcado por embates nos últimos anos, com críticas públicas de Lira à articulação política do Executivo, impasses com o Senado e incômodo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hugo Motta assumirá a função com desafios antigos relacionados às relações entre os outros Poderes e o com o próprio Senado, onde o novo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), já anunciou querer mudanças, como a retomada das comissões mistas.
Alvo de cobiça dos congressistas, as emendas partidárias são uma das principais pendências. O debate deve reacender com a análise do Orçamento. O tema esbarra na relação tensionada com o STF, que analisa uma série de ações que miram os recursos.
Em seu discurso de vitória, Motta fez diversas defesas em prol da “harmonia” entre os Poderes. “Estamos virando uma página da história. Todos os ruídos dos últimos anos, o estranhamento dos diversos agentes diante da afirmação do poder legislativo, as reações, geraram momentos de maior ou menor tensionamento”, disse.
Ao longo de sua primeira fala, também defendeu as emendas parlamentares e afirmou que são constitucionais. Em tom de “otimismo”, encerrou reforçando o equilíbrio entre os Poderes e fez uma referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, sobre a luta da família Paiva após o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar.
“O Brasil não pode errar e não podemos deixar que ninguém erre contra o Brasil. Temos de estar sempre do lado do Brasil. Em harmonia com os demais poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: Ainda estamos aqui!”, declarou.
Pautas polêmicas
Motta também terá de decidir sobre temas que opõem governo e oposição, como a regulação de redes sociais e a regulamentação da inteligência artificial (IA); a anistia para presos do 8 de janeiro; e pautas ideológicas, como a criminalização do aborto. Os temas tangenciam a atuação do STF. A Corte ainda analisa ações sobre os temas. No caso do 8 de janeiro, já decidiu por condenações, mas ainda julgará outros envolvidos nos atos.
O Supremo também analisa ações sobre a regulamentação das redes sociais e a validade de trechos do Marco Civil da Internet. Os julgamentos no STF ainda não têm data oficial para serem retomados. No Congresso, não há consenso sobre o tema, que tem sido recorrente por causa da atuação das big techs.
Em outra frente, enquanto a oposição no Congresso pressiona pelo fim do aborto legal no país, o STF tem pendente o julgamento de uma ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Situação econômica
No cenário econômico, o governo segue com o desafio de equilibrar as contas públicas e espera uma relação mais próxima com Motta para garantir a aprovação de propostas elaboradas pelo Ministério da Fazenda.
A equipe econômica espera a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e uma reforma ampla da renda. Para o ajuste fiscal, o Executivo também conta com o avanço do projeto que altera a aposentadoria de militares.
Motta fez diversos acenos do seu compromisso com a estabilidade econômica. No entanto, o apoio aos projetos do governo para o ajuste fiscal, principalmente dos partidos de centro, esbarra na reforma ministerial articulada pelo Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardava as eleições internas no Congresso para avançar com as negociações. Na segunda-feira (3) deve se reunir com Motta e Alcolumbre em um café da manhã.
Partidos do Centrão, como o próprio Republicanos de Hugo Motta, cobram mais espaço no governo em troca do engajamento com as pautas do governo Lula. O Executivo busca ainda contornar derrotas no horizonte em relação aos vetos presidenciais. Como a CNN mostrou, por exemplo, a bancada do Rio de Janeiro cobrou de Motta a derrubada dos vetos ao programa de renegociação de dívidas dos estados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
