Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, nesta quinta-feira (6), o caso da revista íntima. A Corte delibera, mas ainda não concluiu, se as provas geradas nessa inspeção de quem visita os presídios são válidas e em quais circunstâncias ela pode ocorrer.
Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso agendou a retomada do tema para a próxima semana. No plenário virtual, os ministros haviam atingido maioria para tornar essas provas ilícitas e abolir a revista íntima, considerada pelo relator, Edson Fachin, como vexatória e ilegal.
“É inadmissível a retirada de roupas íntimas para inspeção de cavidades corporais com base em critérios subjetivos”, reforçou.
O relator manteve o voto contra as revistas vexatórias e fez algumas pontuações. Ele propôs que a prisão tenha poder de não permitir a visita em caso de “indício robusto” de visitante tentando entrar com item ilícito, como drogas e armas.
Fachin também indicou 24 meses para instalação de scanners, raio-x e detectores de metais em todas as penitenciárias do país.
Já Flávio Dino propôs continuar as revistas até a instalação dos equipamentos.
O ministro Alexandre de Moraes voltou a divergir de Fachin na sessão desta tarde. “Revistas superficiais é melhor nem prever, porque não serve para nada”, comentou.
“Se em qualquer suspeita vai cancelar a visita, vamos estar gerando uma proibição geral, até que sejam instalados scanners… e, ao gerar uma proibição quase geral, vamos gerar uma sequência de rebeliões”, completou.
André Mendonça pontuou que “não é toda revista íntima que é vexatória”.
O caso
O Ministério Público entrou com um recurso no STF para absolver uma mulher que tentou levar drogas escondidas no corpo, durante visita em uma prisão de Porto Alegre.
A decisão do Supremo servirá para guiar como os casos semelhantes deverão ser julgados em todo o país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
