A Câmara Municipal de São Paulo cancelou a sessão extraordinária em que se votaria um projeto que visa mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, nesta terça-feira (26).
A decisão se deu após reunião entre os líderes partidários da Casa e foi anunciada pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), no plenário.
Os líderes se reuniram após a líder do principal partido de oposição da casa — o PT –, vereadora Luna Zarattini, anunciar que protocolaria um substitutivo ao projeto.
Substitutivos protocolados com a assinatura de pelos 1/3 dos vereadores da Casa (19 parlamentares) devem ser remetidos às comissões permanentes para emissão de parecer.
Porém, as comissões permanentes estão paradas há quase um mês, sem definição de membros e presidências.
Em fala no plenário, Luna disse que “não basta” o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que apoia o projeto, querer mudar o nome da GCM e que é preciso discutir a saúde e as condições de trabalho dos agentes da força.
“Não podemos fazer nada de maneira açodada, como uma jogada de marketing”, afirmou.
Luna disse que o substitutivo tem a assinatura de mais de 19 parlamentares, tanto da oposição como também da base. O texto apresentado por ela prevê que:
- A GCM vire Polícia Comunitária Municipal, e não apenas Polícia Municipal;
- Agentes tenham aposentadoria civil equivalente ao de outras forças de segurança, de acordo com a Constituição Federal;
- Se crie uma Ouvidoria Externa para apurar eventuais abusos dentro da corporação;
- E que sejam definidos princípio para a força, de modo a reforçar seu caráter preventivo e comunitário;
“O projeto apresentado aqui é apenas de mudança de nome. O nosso substitutivo, não: não apenas discute o nome, mas discute questões históricas”, afirmou Luna após o anúncio do cancelamento da sessão.
Comissões travadas
Os líderes da Câmara ainda discutem as composições das comissões da Casa. Com elas paradas, projetos que ainda não chegaram ao Plenário não andam.
Pela pré-definição da presidência, apresentada em 4 de fevereiro, os partidos da base do prefeito seriam maioria em praticamente todas as comissões, mas seriam minoria na Comissão de Saúde (um entre sete) e teriam o mesmo número de membros da oposição na Comissão de Educação (três entre seis).
As lideranças partidárias da Casa podem trocar vagas entre comissões — e são estas negociações o que tem travado as indicações. Os líderes devem voltar a se reunir após a semana do feriado de Carnaval.
“Espero que até lá a gente consiga ter um entendimento entre os partidos para que essas comissões sejam instaladas”, declarou Luna Zarattini.
Projeto
O projeto para mudar o nome da GCM voltou às discussões no Legislativo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento ostensivo comunitário.
Pela decisão do Supremo, as guardas municipais e metropolitanas podem agir diante de ações lesivas a pessoas, bens e serviços, podendo, até mesmo, realizar prisões em flagrante.
Nesta semana, Nunes disse que a mudança no nome da GCM vai dar uma “sensação melhor de segurança” para a população.
“Todo esse trabalho que a Guarda Metropolitana já exerce já é uma atividade de polícia para a segurança das pessoas. A gente, agora, faz essa ação de alterar o nome mais para fortalecer essa presença importante”, disse.
Tramitação
O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis a 5 desfavoráveis.
Agora, na segunda votação, o projeto precisa de votos favoráveis de 2/3 da Casa (37 entre 55 vereadores) para ir à sanção pelo prefeito Ricardo Nunes.
“Esse projeto é apenas um reconhecimento para estes homens da garra, determinados, que entregam suas vidas para salvar vidas”, afirmou Edir Sales.
Edir Sales disse que está sendo negociado para que o substitutivo da oposição vire um projeto de lei à parte, sem substituir a proposta de sua autoria, que acrescenta emenda à Lei Orgânica.
“Estamos aguardando para que haja um entendimento e a gente possa votar ainda amanhã (quinta, 27) esse projeto”, acrescentou.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
