O Itamaraty enxerga como positivo o avanço do projeto sobre a reciprocidade econômica, em especial diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar tarifas de produtos importados do Brasil, entre outros países.
Para diplomatas brasileiros, o projeto será um marco legal interno necessário para o país se defender melhor de medidas unilaterais, diante da nova configuração do comércio internacional. Uma espécie de respaldo legal interno para o Brasil se defender de tarifas externas.
Na avaliação de um diplomata ouvido pela CNN, a importância do projeto como um recurso a mais se dá ainda em um momento em que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem vivido um esvaziamento. Há órgãos de solução de controvérsias e instância de recursos da OMC que estão paralisados, por exemplo.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (1°) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. O texto determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. A intenção é contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.
O projeto reuniu as alas ligadas ao governo federal e à oposição, já que conta também com o apoio da bancada ruralista.
O texto final apresentado nesta terça, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), permitiu que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorize a adoção de contramedidas em caso de ações de países ou blocos econômicos que:
- interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
- violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- e configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Pela proposta, a Camex poderá adotar como forma de resposta a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Segundo o relatório, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas que outros países adotarem.
Apesar do avanço do projeto, o governo brasileiro deverá continuar as tentativas de negociações com o governo norte-americano de Donald Trump.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
