Os esforços de um homem de Maryland para retornar aos Estados Unidos, após ter sido deportado por engano para El Salvador no mês passado, enfrentaram um grande novo obstáculo nesta segunda-feira (14), quando o presidente salvadorenho prometeu mantê-lo preso na mega-prisão conhecida como CECOT.
As declarações do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, marcam um ponto de virada importante na saga jurídica de Kilmar Armando Abrego Garcia, que se tornou uma peça política na campanha do governo Trump para expandir drasticamente o poder presidencial sobre questões de imigração, enquanto o presidente Donald Trump leva adiante uma ofensiva de deportações.
Durante uma reunião com Trump no Salão Oval, Bukele disse a repórteres que, embora tenha o poder de libertar Abrego Garcia, sua administração não está “muito inclinada a soltar terroristas” detidos no país.
Autoridades americanas alegam que Abrego Garcia é membro da gangue MS-13, que o governo Trump designou como organização terrorista estrangeira. No entanto, seus advogados contestam essa acusação, e ao menos um juiz federal já expressou ceticismo quanto a ela.
Aqui está o que se sabe sobre o caso.
Quem é o homem deportado?
Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho, entrou ilegalmente nos Estados Unidos por volta de 2011, mas, em 2019, um juiz de imigração decidiu suspender sua deportação após analisar as provas do caso.
Isso significava que ele não poderia ser deportado para El Salvador, embora pudesse ser enviado para outro país. O juiz concluiu que uma gangue em seu país natal estava “perseguindo e ameaçando matá-lo por causa do negócio de pupusas – uma comida típica salvadorenha – da família”.
Apesar disso, autoridades dos EUA prenderam Abrego Garcia em 12 de março e o colocaram em um dos três voos com destino a El Salvador dias depois.
O governo alega que ele foi detido “na companhia de outros membros de alto escalão de gangues” e que uma “fonte confiável” confirmou sua filiação à MS-13.
Posteriormente, Abrego Garcia foi identificado por sua esposa em uma foto de detentos entrando durante o processo de admissão da infame mega-prisão salvadorenha, a CECOT.
Como os tribunais federais responderam?
No final do mês passado, Abrego Garcia e sua família processaram vários integrantes do governo Trump para garantir seu retorno aos Estados Unidos.
A juíza distrital Paula Xinis, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, declarou que a deportação de Abrego Garcia para El Salvador foi “um ato ilegal” e ordenou que o governo facilitasse seu retorno aos EUA até às 23h59 do dia 31 de março.
Após recursos, a Suprema Corte suspendeu o prazo estabelecido por Xinis e, posteriormente, apoiou sua decisão, mas sem definir uma nova data para o retorno de Abrego Garcia. A Corte afirmou que a ordem da juíza distrital estava pouco clara e precisava ser esclarecida.
A Suprema Corte declarou que a ordem da juíza “exige corretamente que o Governo ‘facilite’ a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e garanta que seu caso seja tratado da mesma forma como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador.”
Importante destacar que a Corte observou que essa clarificação deve ser feita com “devido respeito à deferência que se deve ao Poder Executivo na condução dos assuntos exteriores.”
Nenhum dos juízes se manifestou publicamente contra a decisão da Corte, mas os três membros liberais escreveram separadamente para criticar as ações do governo no caso.
Removendo obstáculos internos
Depois que o caso voltou às mãos da juíza Paula Xinis, ela emitiu uma nova ordem determinando que o governo “tome todas as medidas disponíveis para facilitar” o retorno de Abrego Garcia.
A juíza também exigiu que fosse apresentado um depoimento juramentado de uma pessoa “com conhecimento direto” sobre as ações que o governo tomou — ou planeja tomar — para garantir esse retorno.
O governo não apresentou a declaração solicitada, o que levou a juíza a determinar que as autoridades devem fornecer atualizações diárias, com as mesmas informações, para que ela possa acompanhar de perto como sua ordem está sendo cumprida.
Na noite de domingo (13), advogados do Departamento de Justiça argumentaram que o governo não é obrigado a cooperar com autoridades de El Salvador para trazer Abrego Garcia de volta. Eles disseram entender que o termo “facilitar” significa apenas remover obstáculos internos que possam impedir o retorno dele.
“Os tribunais federais não têm autoridade para ordenar ao Poder Executivo que conduza relações exteriores de determinada maneira ou que se envolva com um governo estrangeiro de forma específica”, escreveram os advogados do DOJ em um documento de sete páginas.
Como parte da atualização do dia à juíza Xinis, um alto funcionário do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE), Evan Katz, declarou sob juramento que Abrego Garcia “não é mais elegível para a suspensão da deportação”, com base na alegação do governo de que ele é membro da gangue MS-13.
Essa afirmação significa que, caso Abrego Garcia seja trazido de volta aos Estados Unidos, o governo agirá rapidamente para deportá-lo novamente.
Uma nova audiência do caso está marcada para a tarde de terça-feira (15).
Rejeição no Salão Oval
Nos últimos dias, Trump mudou sua postura em relação a Abrego Garcia, após inicialmente afirmar que respeitaria a decisão da Suprema Corte.
“Se a Suprema Corte disser para trazer alguém de volta, eu faria isso. Eu respeito a Suprema Corte,” disse Trump a repórteres na semana passada.
No entanto, ao ser pressionado pela jornalista Kaitlan Collins, da CNN, sobre esses comentários anteriores, o presidente não respondeu diretamente.
Em vez disso, passou a palavra a membros de sua administração — incluindo a procuradora-geral Pam Bondi, o vice-chefe de gabinete Stephen Miller e o secretário de Estado Marco Rubio — para reforçar o argumento de que os EUA não têm poder para trazer Abrego Garcia de volta.
“Isso depende de El Salvador, se eles quiserem devolvê-lo. Não depende de nós. A Suprema Corte determinou que, se El Salvador quiser devolvê-lo… nós facilitaríamos: ou seja, providenciaríamos um avião,” disse Bondi.
Minutos depois, o presidente salvadorenho Nayib Bukele se pronunciou.
“Eu não tenho o poder de devolvê-lo aos Estados Unidos,” afirmou ele, levando um repórter a perguntar se ele então libertaria Abrego Garcia dentro de El Salvador.
“Vocês querem que a gente volte a soltar criminosos, para que voltemos a ser a capital mundial dos assassinatos?” respondeu Bukele. “Isso não vai acontecer.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
