O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto completa, nesta segunda-feira (12), 20 dias afastado do cargo por decisão judicial e após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF).
Os agentes cumpriram busca e apreensão contra Stefanutto em seu apartamento, em Brasília, e na sua sala na sede do INSS.
Em entrevista exclusiva à CNN, o ex-presidente se diz surpreso e que levou “um susto” com a operação.
A PF aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações. A arrecadação das entidades chega a R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto também declara que atuou contra os desvios, que nenhum novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado durante sua presidência e que nenhuma entidade foi admitida ou teve convênio assinado.
Confira a entrevista na íntegra:
CNN: O senhor se surpreendeu com a decisão da Justiça de afastá-lo do cargo e ser alvo da operação?
Alessandro Stefanutto: Sim, foi uma surpresa — e um susto também. Nunca, ao longo da minha carreira como servidor público, estive envolvido em qualquer operação policial. Ser acordado pela Polícia Federal foi, de fato, uma situação inesperada e difícil.
No primeiro momento, fiquei surpreso com a ordem judicial de afastamento, principalmente porque não se conhecia, até então, a dimensão da operação. E, no meu íntimo, eu sabia que não havia adotado qualquer conduta que colocasse em risco os segurados do INSS. Pelo contrário: como presidente da autarquia, atuei justamente para criar mecanismos e procedimentos de segurança. Muitos deles estão em uso hoje e têm sido amplamente divulgados, como o passo a passo para consultar descontos ativos e pedir o cancelamento, por exemplo. Tudo isso foi desenvolvido durante a minha gestão.
É importante destacar que, diante de indícios de fraudes que antecediam minha gestão, determinei mudanças importantes na forma de cadastro de associados, incluindo a exigência de biometria, o que representou um avanço significativo em termos de segurança e modernização.
Agora, é claro que medidas estruturantes como essas levam tempo para serem implementadas, especialmente em uma instituição do porte do INSS, com obrigações complexas e voltadas à proteção de milhões de segurados. Buscamos sempre atuar de forma planejada, respeitando a legalidade e a ordem jurídica.
Hoje, com conhecimento mais claro dos termos da investigação — ainda que algumas informações estejam sob sigilo — me sinto mais tranquilo. Primeiro, porque tenho plena consciência da minha inocência. Segundo, porque entendo a importância de que as investigações prossigam e identifiquem os verdadeiros responsáveis. Considero natural, diante do desgaste gerado, que a presidência do INSS tenha sido substituída. Mas isso, por si só, não significa que eu tenha cometido qualquer irregularidade.
CNN: O senhor destaca que atuou para barrar a fraude nos descontos, mas a investigação mostra que houve aumento em 2023 e 2024 no número de acordos firmados. Como explicar isso?
Stefanutto: Esse ponto precisa ser esclarecido: durante a minha gestão, nenhum novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado. Ou seja, nenhuma entidade foi admitida ou teve convênio assinado sob a minha presidência. Os acordos existentes já haviam sido firmados em gestões anteriores.
O que ocorreu, e isso é natural dentro dos parâmetros legais, foi o aumento no número de segurados cadastrados por entidades que já possuíam acordos vigentes. Como gestor público, eu não poderia simplesmente cancelar esses acordos sem um processo formal de apuração e respeito ao contraditório. Era necessário primeiro verificar se havia indícios concretos de irregularidades.
Esse crescimento de associados, portanto, não significa ilicitude. Para ilustrar: partidos políticos recebem novas filiações diariamente, e isso por si só não indica nenhuma irregularidade. O mesmo se aplica às entidades associativas.
Inclusive, ao notar o aumento de cadastros, determinei a instauração de um procedimento apuratório, exigindo das entidades amostragens que comprovassem que os associados de fato haviam autorizado os descontos. A intenção sempre foi verificar a regularidade das informações e garantir a segurança dos beneficiários.
Além disso, oficiei tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de São Paulo, solicitando informações sobre denúncias de fraudes, justamente para subsidiar medidas mais rígidas contra entidades eventualmente envolvidas.
Mas é importante reforçar que nenhuma medida pode ser tomada de forma abrupta ou desordenada. Cada providência precisa considerar seus efeitos legais e sociais — especialmente quando estamos falando de milhões de segurados e uma autarquia da dimensão do INSS.
CNN: As anotações apreendidas pela PF com o senhor “agradecer o CNPS – 150.000.000” era sobre algum valor para modernizar o sistema do INSS? E sobre os “5% Stefa” com o lobista Antônio Carlos Antunes?
Stefanutto: Essas anotações tratam de temas completamente distintos e, por isso, precisam ser compreendidas separadamente.
A referência ao CNPS e aos R$ 150 milhões está relacionada a uma proposta de reforço orçamentário para o INSS. Na época, o Conselho Nacional de Previdência Social havia apoiado essa solicitação, que seria destinada a custear despesas operacionais da autarquia — algo absolutamente comum e dentro da legalidade. O INSS, como todos sabem, tem limitações orçamentárias históricas, e solicitações de incremento são parte da rotina administrativa de qualquer gestor público.
O valor, no entanto, nunca foi liberado. A proposta nem chegou a ser analisada pela Junta Executiva Orçamentária (JEO), o que reforça que não houve movimentação financeira, tampouco qualquer irregularidade ligada a essa anotação.
Já em relação ao termo “5% Stefa”, que aparece vinculado ao nome de um lobista, infelizmente, neste momento, não posso comentar sobre o material, uma vez que até o momento a defesa não teve acesso e nem sabemos da sua existência, porque ainda não tive acesso oficial ao documento citado. A defesa ainda aguarda o compartilhamento integral dos autos. Mas o que posso afirmar com absoluta convicção é que essa anotação não corresponde a qualquer vantagem recebida por mim — nem direta, nem indiretamente.
Sempre atuei dentro da legalidade, com foco em fortalecer a estrutura do INSS, e sigo à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
CNN: Na prática, quando foi sua primeira ação de enfrentamento ao receber as denúncias que já estavam divulgadas pela CGU em 2023? E pela diretoria Tônia na reunião do conselho em junho de 2023.
Srefanutto: Minha nomeação como presidente do INSS ocorreu em julho de 2023, então eu não participei de reuniões ou decisões anteriores, como as mencionadas ocorridas em junho. Não posso comentar o que foi tratado antes da minha chegada.
Ao assumir, a prioridade era clara: enfrentar o aumento da fila de espera no atendimento. Herdamos uma estrutura sobrecarregada e um sistema que demandava respostas urgentes para atender os segurados. Paralelamente a esse desafio, comecei a analisar com atenção as denúncias de fraudes e, com apoio dos técnicos do INSS, passei a desenhar medidas concretas para enfrentá-las.
A primeira ação prática foi facilitar o processo de cancelamento dos descontos associativos, permitindo que o segurado pudesse interrompê-los sem a necessidade de abrir um processo formal. Isso foi uma mudança importante, pois deu mais controle direto ao beneficiário.
Ao mesmo tempo, determinei a suspensão temporária dos repasses às entidades, até que comprovassem, por meio de amostragens, que os descontos estavam sendo feitos de forma regular. Também ordenei auditorias internas, exigindo dados para verificar a legitimidade dos cadastros.
Ainda em 2023, iniciamos estudos para adotar a biometria como pré-requisito para autorizar descontos, seguindo o modelo já usado nos empréstimos consignados. A ideia foi debatida com os técnicos da CGU e resultou na publicação da Instrução Normativa nº 162, que estabeleceu regras mais rígidas para filiação, exigindo comprovação biométrica.
Os resultados foram rápidos e expressivos. Em 2022, houve cerca de 121 mil pedidos de cancelamento de descontos associativos. Na minha gestão, esse número saltou para mais de 3 milhões, o que demonstra o impacto direto das medidas adotadas.
Na minha visão, todas as providências cabíveis e legais foram tomadas — sempre com base técnica, e inclusive com diálogo com órgãos de controle, como o TCU e a própria CGU. A ideia sempre foi clara: corrigir distorções e proteger os segurados com responsabilidade institucional.
CNN: Como o senhor vê a investigação daqui pra frente e sua defesa no caso?
Stefanutto: Eu sempre defendi e continuo defendendo que toda investigação séria deve ser incentivada. É por meio dela que se garante transparência, se fortalecem as instituições e se afastam, de fato, os malfeitores — e isso é do interesse de qualquer gestor público comprometido com a legalidade.
Confio que, com o avanço das apurações, a própria Polícia Judiciária terá condições de reunir elementos que deixem claro que não houve qualquer leniência da minha parte. Pelo contrário: ao longo da minha gestão, adotei medidas concretas para conter fraudes e proteger os segurados, sempre respeitando os limites da lei e os princípios da administração pública.
A defesa segue colaborando com serenidade, e acredito que, ao final, os fatos falarão por si.
Perícia
A Polícia Federal começou a perícia no disco rígido que foi apreendido com Alessandro Stefanutto.
Durante o cumprimento do mandado judicial, os agentes copiaram um disco rígido do então presidente na sede do órgão.
“Foram extraídos dados do HD, que estavam contidos no computador. Estes dados foram copiados para o HD”, diz o relatório da PF.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
