A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), por 43 votos a 7, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23-A/2018, que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A proposta também amplia as atribuições da corporação, permitindo a realização de ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
O debate em plenário foi acalorado, com parlamentares de esquerda e de direita defendendo posições opostas. O público acompanhou a sessão das galerias e reagia com frequência aos discursos, o que levou à interrupção momentânea dos trabalhos em algumas ocasiões, para que os vereadores pudessem concluir suas falas.
A vereadora Talita Galhardo (PSDB), favorável ao projeto, defendeu o armamento como medida de alinhamento à realidade de outras capitais brasileiras. “Guarda Municipal é a força estabelecida de segurança do município. A gente tem todas as capitais hoje armadas. Quer dizer que o Brasil tá errado e o Rio de Janeiro tá certo?”, questionou.
Na oposição, a vereadora Maíra do MST (PT) alertou para os riscos do armamento na atuação da Guarda Municipal. “A pergunta que eu quero fazer aqui para os nobres colegas é: se as armas de fogo já estivessem na mão desses agentes, será que hoje a gente não estaria estampado nas capas de jornais que dois trabalhadores camelôs foram mortos no centro da cidade do Rio de Janeiro? Essa é a consequência que a Guarda Municipal armada pode trazer para a população, pode trazer para os camelôs e também pode trazer para qualquer cidadão que hoje pela cidade”, afirmou.
Votaram contra o projeto os vereadores: Monica Benício (PSOL), Rick Azevedo (PSOL), Thaís Ferreira (PSOL), Wiliam Siri (PSOL), Leonel de Esquerda (PT), Luciana Novaes (PT) e Maíra do MST (PT).
Dos 51 parlamentares, apenas um não votou.
De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), o substitutivo aprovado determina que os guardas municipais passem por treinamento específico para o uso de armamento letal, além de equipamentos não letais. A ideia é que a Guarda atue em pequenos delitos, com apoio do sistema de videomonitoramento da cidade, enquanto a Polícia Militar segue responsável por crimes de maior gravidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
