Larissa Manoela e os pais – foto arquivo GPN
Documentos feitos em cartórios de notas protegem as partes interessadas
Causou grande repercussão a entrevista que a atriz, Larissa Manoela, concedeu ao Fantástico no último domingo, onde relatou que vivia sob a administração financeira dos pais. Mas, quem está certo ou errado nesta história?
De acordo com o Substituto do Tabelião, Douglas Gavazzi, do Cartório Paulista, de São Paulo, SP, regra o artigo 1.689, do Código Civil Brasileiro, que os pais têm o usufruto sobre os bens dos filhos enquanto menores de idade. “Os pais, em decorrência da lei, são os responsáveis legais para administrarem e receberem os dividendos desses bens enquanto o filho for menor”, explica, ao comentar que ao chegar à maioridade, aos 18 anos, a pessoa pode passar a administrar sua vida civil, emancipando-se da tutela dos pais.
Gavazzi revela que há outros meios para evitar que ocorram situações como esta. Ao completar 16 anos, o menor pode ser emancipado por meio de uma escritura pública lavrada em cartório de notas. No entanto, isto só é possível se os pais estiverem de acordo, o que não aconteceu no caso da atriz. “No cartório de notas, o filho, maior de idade, pode outorgar uma procuração para os pais administrarem os seus bens, assim como acontece com o pai do Neymar, que administra os negócios do jogador”, exemplifica.
Holding familiar
Segundo o Substituto do Tabelião, a destinação dos bens a uma holding familiar é uma estratégia chamada planejamento sucessório, onde se destina os bens de uma pessoa a uma empresa, com a finalidade de reduzir custos tributários com o falecimento dos proprietários e com o pagamento de impostos. “Com a reforma tributária, uma forma de fazer este planejamento é com a escritura de Doação com reserva de usufruto, lavrada em cartório de notas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional prevê que a alíquota do imposto de Doação e Causa Mortis seja progressiva, alcançando 8%. Assim, a escritura de Doação, neste momento, é uma boa estratégia de economia para quem deseja evitar gastos com impostos.”
Cartório de notas que investem em tecnologia, como o Cartório Paulista, oferece estes serviços de maneira on-line.
Jéssica Cunegundes
61992556479
