Com o retorno das atividades do Legislativo nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional deve retomar a discussão sobre dois temas econômicos que ficaram pendentes no ano passado: o Orçamento de 2025 e a suspensão de emendas parlamentares.
O debate sobre os assuntos deve ser capitaneado pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos foram eleitos com placar expressivo no último sábado (1º).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido analisado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional em 2024. No entanto, a divulgação do parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA) foi atrasada.
O senador preferiu aguardar o fim das votações dos projetos do pacote de gastos do governo federal para concluir o relatório sobre o Orçamento. Os textos foram aprovados nos últimos dias de trabalho do Congresso em 2024, e não houve tempo para analisar a peça orçamentária.
No último sábado, Coronel afirmou que o texto deve ser votado apenas depois do feriado de Carnaval. A estimativa é a mesma dada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Acredito que durante esse mês de fevereiro as comissões vão ser instaladas e nós vamos ampliar as discussões dentro da CMO para que no final do mês, mais tardar no início do mês que vem, e logo após o carnaval, a gente leve a voto na CMO e no plenário do Congresso Nacional. Muitas coisas terão que ser ajustadas neste mês de fevereiro”, afirmou Coronel após a eleição de Davi Alcolumbre para presidente do Senado.
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária para o ano seguinte não foi votada dentro do prazo em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todos os casos, o relatório foi enviado antes da renovação da CMO. Em 2025, está prevista para 25 de março. Enquanto o Orçamento não for aprovado, o Executivo fica autorizado a realizar somente despesas obrigatórias.
Emendas
Com o retorno das atividades, os novos presidentes Motta e Alcolumbre devem iniciar articulações com o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de recursos até que o Congresso Nacional aprovasse regras para cumprir normas de transparência e rastreabilidade das verbas. As Casas legislativas aprovaram um projeto, que foi sancionado pelo Executivo.
Dino, no entanto, seguiu questionando o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso e condicionou a liberação dos recursos à divulgação de dados e à adequação do pagamento a normas mais rígidas. A ação desagradou parte do Congresso.
Em meio à crise com a Suprema Corte, os novos presidentes eleitos na Câmara e do Senado usaram seus discursos de vitória para mandar recados. Ambos defenderam as prerrogativas do Legislativo e a importância da harmonia entre os Poderes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
