Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto que beneficia quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, é alvo de nova investida envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.
A intenção do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), é apresentar, nesta semana, um pedido de urgência para que a proposta avance e seja votada diretamente no plenário. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam a proposta em manifestação no sábado (15).
O projeto principal sobre a anistia, que aguarda análise em uma comissão especial, perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo:
Manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
No entanto, por ter sido retirado da CCJ, o parecer do relator, na comissão, perdeu a validade. O projeto exige agora um novo relatório. A proposta tramita apensada (em conjunto) com outras sete semelhantes.
O texto original, apresentado por Vitor Hugo, também perdoa multas relacionadas às condenações de quem participou do 8 de Janeiro. Concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.
Tramitação e divergências
O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.
Na prática, Lira atrasou a tramitação do texto que seria votado na CCJ e depois iria ao plenário. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada. Os líderes partidários sequer fizeram as indicações para compor o colegiado, o que só pode ocorrer depois do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Isso porque o projeto divide a Câmara e a análise não é consenso. A base aliada do governo Lula é contra a proposta e quer barrar o avanço do texto, enquanto a oposição fez da proposta uma das prioridades.
Segundo integrantes da oposição, a aprovação do projeto é necessária em prol da “pacificação nacional” em face da polarização no país. Deputados de perfil mais moderado defendem penas menores.
Por outro lado, governistas afirmam que os atos criminosos de 8 de Janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, e as manifestações que travaram estradas no país não podem passar impunes.
Ainda no ano passado, em novembro, deputados da base aliada apresentaram requerimentos de “prejudicialidade” do projeto, ou seja, um pedido para que fosse arquivado “por haver perdido a oportunidade” de votação.
Bolsonaro tem atuado diretamente na articulação do texto no Congresso. O PL tem se organizado para alcançar os 257 votos necessários para a aprovação do texto no plenário da Câmara, antes mesmo da tramitação ter início.
Hugo Motta, no entanto, tem resistido a pautar pedidos de urgência no plenário e tem defendido que as pautas das sessões tenham consenso para ir a voto. Desde que assumiu a cadeira de presidente, a anistia tem sido uma das maiores cobranças direcionadas a Motta.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
