O prazo para a adaptação à Lei 14.133/21 se encerra em 2025, tornando urgente a capacitação dos gestores públicos para garantir a conformidade e a eficiência nos processos de compras e contratações públicas.
A modernização das contas públicas e a necessidade de maior transparência e eficiência nos processos de compras exigem que gestores e compradores estejam em total conformidade com a Lei 14.133/21, que substitui as antigas regras de licitações e contratos administrativos no Brasil. Para apoiar profissionais que atuam nessa área, Ribeirão Preto receberá, no dia 24 de fevereiro de 2025, a partir das 9h da manhã, o Conexão Portal na Prática, um evento itinerante promovido pelo Portal de Compras Públicas, em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Prefeitura de Ribeirão Preto, Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM e Associação Paulista de Municípios (APM). Em vigor desde 2021, a nova norma será obrigatória a partir de 2025, tornando essencial a capacitação de profissionais que lidam com compras governamentais. O encontro será realizado no Teatro Bassano Vaccarini, na UNAERP, com inscrições gratuitas e emissão de certificados.
O evento trará debates com especialistas sobre os desafios e oportunidades dessa transição, abordando o controle jurídico e o papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na fiscalização. A mesa de debates contará com a presença do Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, reitor da UNAERP, que presidirá a discussão sobre a Lei 14.133/21 e o Tribunal de Contas, e da Drª Thaís Albani dos Santos, chefe técnica da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também participará o Dr. Luiz Scarpino Jr., coordenador executivo do Curso de Direito da UNAERP. Outra mesa será presidida pelo Dr. Augusto Martinez Perez, secretário de Justiça de Ribeirão Preto, com a participação da Drª Taisa Cintra Dosso, procuradora-geral do município, e do Dr. Carlos Barbosa Teixeira, prefeito de Pedregulho e assessor jurídico de compras e contratações públicas do COMAM.
“Diante da nova lei de Licitações, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades na implementação das diretrizes exigidas, o que pode comprometer a legalidade e a eficiência das contratações públicas”, afirma Dr. Luiz Scarpino Jr. Além dos debates, o evento oferecerá uma simulação operacional do Portal de Compras Públicas, ferramenta digital essencial para a implementação de processos licitatórios de forma transparente e eficiente. A iniciativa visa capacitar os participantes para que possam aplicar a nova legislação em suas práticas diárias, garantindo maior agilidade e conformidade nas compras públicas.
Lideranças e especialistas marcam presença na abertura do evento
A solenidade de abertura reunirá importantes lideranças do setor público e especialistas em compras governamentais. Entre os presentes estarão o reitor da UNAERP, Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, e o presidente da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), Juninho Gaspar. Também participarão Flávio Henrique Pastre, diretor da Unidade do Tribunal de Contas em Ribeirão Preto, Raul Vicentini, especialista em Políticas Públicas, Leonardo Ladeira, CEO do Portal de Compras Públicas, e Beatriz Gusmão, CEO da Gov, reforçando o compromisso com a capacitação e modernização dos processos de compras públicas.
Serviço
Evento: Conexão Portal na Prática – Capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)
Data: 24 de fevereiro de 2025
Horário: 9h
Local: Teatro Bassano Vaccarini – UNAERP (Av. Costábile Romano, 2.201, Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP)
Inscrições gratuitas e emissão de certificados
Inscreva-se: https://conexao.portaldecompraspublicas.com.br/ribeirao-preto-sp-inscricao/
Atendimento à imprensa:
Bruna Carvalho – brunacarvalho@melhorpalavra.com.br
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