O Departamento de Estado dos EUA notificou formalmente o Congresso na sexta-feira (28) que está efetivamente dissolvendo a Agência para o Desenvolvimento Internacional e transferindo algumas de suas funções para o próprio departamento, que é responsável pela diplomacia americana.
A reorganização será feita até 1º de julho, disse o Departamento de Estado, entoando o fim da USAID, uma agência multibilionária que combateu a pobreza e a fome em todo o mundo.
O fechamento de uma agência estabelecida pelo Congresso sem o aval do poder legislativo deve gerar contestações legais.
O governo Trump acusou a USAID de administrar mal o dinheiro dos contribuintes e financiar programas no exterior que não são do interesse dos EUA. Funcionários atuais e antigos da USAID e especialistas em ajuda responderam que a agência, embora imperfeita, atende às necessidades humanitárias vitais e reforça o soft power dos Estados Unidos.
Em suas primeiras semanas no cargo, o governo Trump decidiu desmantelar a USAID e congelar quase toda a assistência estrangeira, aguardando uma revisão desses programas. Desde então, milhares de funcionários da USAID foram demitidos ou afastados e bilhões de dólares em contratos de ajuda foram cancelados. Menos de 900 funcionários da USAID permaneceram no trabalho até a semana passada, de acordo com outro aviso da agência ao Congresso.
Os cortes na agência geraram ações judiciais de grupos de ajuda e funcionários da USAID, alguns dos quais descreveram viagens angustiantes de volta do exterior pelas quais não foram reembolsados.
Mais tarde na sexta-feira, um tribunal federal de apelações deu sinal verde, por enquanto, para o desmantelamento da agência pelo governo Trump.
Três juízes do 4º Tribunal de Apelações dos EUA foram unânimes na decisão, que observa que os tribunais podem, em última instância, decidir reverter o encerramento da agência, mas não o farão neste momento.
A USAID foi um dos principais alvos iniciais do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk, que está cortando milhares de empregos e programas em todo o governo federal.
Em uma nota aos funcionários restantes da USAID obtida pela CNN, Jeremy Lewin, um contato do DOGE que é um alto funcionário da USAID, disse que a mudança “aumentaria significativamente a eficiência, a responsabilidade, a uniformidade e o impacto estratégico na entrega de programas de assistência estrangeira — permitindo que nossa nação e o presidente falem com uma só voz em assuntos estrangeiros”.
“Substancialmente todos os cargos não estatutários na USAID serão eliminados” como parte da reestruturação, disse Lewin, e os funcionários da USAID começarão a receber avisos de “redução de força” na sexta-feira.
“Nos próximos três meses, trabalharemos em estreita colaboração com o Departamento de Estado para desenvolver suas capacidades para assumir a administração responsável da programação restante de ajuda estratégica e salvadora de vidas da USAID”, disse Lewin.
Os programas da USAID que estão sendo autorizados a continuar sob o Departamento de Estado envolvem “assistência humanitária, funções globais de saúde, investimento estratégico e programas limitados de segurança nacional”, de acordo com a notificação da USAID ao Congresso, obtida pela CNN. O trabalho de desenvolvimento feito pelos escritórios regionais da USAID ao redor do mundo está definido para ser incorporado aos escritórios regionais correspondentes do Departamento de Estado, disse o aviso.
“Outras funções provavelmente serão substancialmente duplicadas de funções e capacidades existentes no Departamento, e seriam eliminadas no plano de reestruturação”, disse o aviso.
Houve resistência substancial ao fechamento da USAID por parte de altos funcionários de carreira.
Um alto funcionário da USAID foi afastado após emitir um memorando mordaz culpando os indicados políticos de Trump pela incapacidade do governo dos EUA de conduzir trabalho humanitário que salva vidas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
