O governo de Donald Trump ordenou que todos os funcionários públicos federais de setores de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade sejam colocados em “licença administrativa remunerada” – ou seja, serão suspensos, mas continuarão recebendo salário, por enquanto.
Nos Estados Unidos, havia uma ampla gama de programas e políticas voltadas para contratação de pessoas que, historicamente, teriam sido sub-representadas ou já enfrentaram discriminação. As ações também incluíam políticas de promoção, treinamento no local de trabalho, auditorias de equidade salarial e programas de mentoria e estágios, por exemplo.
O conjunto dessas iniciativas era conhecida sob a sigla “DEI” (Diversidade, Igualdade e Inclusão, na sigla em inglês) ou DEIA (Diversidade, Igualdade, Inclusão e Acessibilidade, na sigla e inglês).
Logo na segunda-feira (20), dia da posse, Trump assinou uma ordem executiva proibindo programas DEI. Ele também encerrou a utilização dessas políticas em contratações e contratos federais.
Críticos dos programas DEI afirmam que essas ações e programas tentam resolver a discriminação racial deixando outros grupos em desvantagem, particularmente os americanos brancos.
Segundo o governo Trump, “a administração Biden impôs programas de discriminação ilegais e imorais, conhecidos como ‘diversidade, equidade e inclusão’ (DEI)”.
Além disso, ainda segundo a Casa Branca, essas práticas “minam nossa unidade nacional, pois negam, desacreditam e minam os valores tradicionais americanos de trabalho duro, excelência e realização individual em favor de um sistema de espólios baseado em identidade, ilegal, corrosivo e pernicioso”.
Especialistas e outras pessoas que apoiam as medidas pontuam, por sua vez, que a prática foi politizada e é mal compreendida.
Alguns departamentos federais dos EUA têm escritórios inteiros dedicados a Diversidade, Igualdade e Inclusão, como o Departamento de Defesa e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Também há programas em todos os departamentos que incluem orçamento para ações como desenvolvimento de negócios de minorias, bem como esforços de recrutamento e treinamento sobre diversidade.
Funcionários suspensos e fim dos programas DEI
Na terça-feira (21), o Gabinete de Gestão de Pessoal do governo americano emitiu um memorando instruindo as agências federais a notificar os funcionários de programas DEI até as 19h, no horário de Brasília, de quarta-feira (22) que eles estavam sendo colocados em “licença administrativa imediatamente”.
O memorando, obtido em primeira mão pela CBS News e confirmado por Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, também destaca que o gabinete vai tomar “medidas para fechar/encerrar todas as iniciativas, escritórios e programas de DEIA”.
Outra orientação é que as agências removam os sites e contas em redes sociais dos escritórios de DEI e cancelem quaisquer treinamentos relacionados a esses programas.
A Casa Branca também divulgou um texto explicando pontos da ordem que encerra o uso de DEI em contratos federais e “orienta as agências federais a combater implacavelmente a discriminação do setor privado”.
A ordem orienta o Escritório de Gestão e Orçamento do governo “a simplificar o processo de contratação federal para aumentar a velocidade e a eficiência, reduzir custos e exigir que os contratados e subcontratados federais cumpram nossas leis de direitos civis”.
Além disso, “impede o Escritório de Programas de Conformidade de Contratos Federais de pressionar os contratados a equilibrar sua força de trabalho com base em raça, sexo, identidade de gênero, preferência sexual ou religião”.
Joe Biden havia expandido as proteções DEI assinando uma série de ordens executivas que as ampliam para incluir um grupo mais amplo de americanos, de grávidas e cônjuges de militares a comunidades rurais e cuidadores.
Funcionários podem “dedurar” programas de diversidade e inclusão
Outro ponto do memorando enviado pelo Gabinete de Gestão de Pessoal do governo americano é que as agências enviem uma lista de todos os escritórios de DEI e empregados relacionados a eles até as 14h, no horário de Brasília, desta quinta-feira (23).
No mesmo prazo, devem enviar uma lista de todos os contratos relacionados às práticas DEI.
Além disso, até o dia 31 de janeiro, devem enviar um plano escrito para redução da força de trabalho em relação aos funcionários dos setores de DEI.
Por fim, uma carta direcionada a funcionários das agências federais também afirma que houve esforços de alguns integrantes do governo para “camuflar” os programas de diversidade e inclusão utilizando “linguagem codificada ou imprecisa”.
Assim, o governo Trump incentivou que, caso os funcionários saibam de mudanças nas descrições de contratos ou nos cargos após 5 de novembro – dia da eleição nos EUA – para tentar deturpar “a conexão entre o contrato e [programas] DEI ou ideologias similares”, que relatem para um e-mail específico dento de 10 dias.
Possíveis embates jurídicos
As ações do governo de Donald Trump contra programas de diversidade e inclusão devem enfrentar ações na Justiça.
A CNN relatou anteriormente que centenas de grupos de direitos civis estão se preparando para inúmeros processos.
O que é o DEI ou DEIA?
O termo se refere a uma ampla gama de programas e políticas voltadas a grupos que, historicamente, teriam sido sub-representados ou enfrentaram discriminação.
Ele pode incluir políticas de contratação e promoção, treinamento no local de trabalho sobre “preconceito inconsciente”, auditorias de equidade salarial, programas de mentoria e estágios, eventos sociais patrocinados pelo empregador e muitas outras iniciativas.
Algumas políticas DEI são projetadas para abordar a discriminação histórica, garantindo que as decisões em toda a empresa sejam baseadas inteiramente no mérito e não em preconceitos existentes.
Empresas têm focado na diversidade de sua força de trabalho por décadas, mas as iniciativas contemporâneas de DEI cresceram nos EUA após os protestos nacionais em 2020 sobre mortes de pessoas negras por policiais.
Exemplos das práticas de Diversidade, Igualdade e Inclusão
Um exemplo de prática “DEI” é eliminar preferências por candidatos que frequentaram universidades de elite.
Algumas empresas também oferecem oportunidades para grupos específicos de trabalhadores, como programas de treinamento para mulheres ou estágios para trabalhadores negros ou hispânicos.
Exemplos de programas DEI em grandes agências federais nos EUA incluem o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Escritório de Oportunidades Iguais de Emprego, Diversidade e Inclusão, e o Escritório de Direitos Civis e Política de Oportunidades Iguais do Departamento de Defesa.
A CNN analisou anteriormente os orçamentos propostos de 20 agências federais.
Embora elas tenham citado iniciativas de diversidade nos pedidos de orçamento do ano fiscal de 2024 e do ano fiscal de 2025, nem todas detalharam explicitamente as despesas de DEI.
*com informações da Reuters
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
