O Ministério da Saúde, junto com a Casa Civil, estabeleceu o prazo do dia 15 de abril para que os entes iniciem as obras do PAC-Saúde (UBS, CAPS, etc). Caso não se esforcem, os recursos previstos no orçamento poderão passar para outras obras, de outros municípios ou estados.
Muitos municípios de seu estado ainda não se movimentaram. Por isso, gostaríamos de contar com seu apoio para avisar os prefeitos e secretários para que saibam do prazo e se movimentem.
O 15 de abril não tem previsão de adiamento, mas o MS tem garantido que o mais importante é o município se movimentar e, pelo menos, publicar o edital de licitação da obra até essa data. Se não der, pelo menos a aprovação na VISA
Seguem algumas dicas: 🔮🔮🔮
Para superar a ação preparatória, é necessário que sejam cumpridas certas etapas e o SISMOB (Sistema de Monitoramento) seja atualizados. Mais informações em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude
Quais são os requisitos para superação da etapa de Ação Preparatória?
✅ Aprovação da Vigilância Sanitária local;
✅ Comprovação de titularidade do terreno;
✅ Licitação homologada;
✅ Contrato assinado;
✅ Ordem de serviço emitida;
✅ Indicação da empresa responsável;
✅ Nomeação do fiscal da obra e do contrato; e
✅ Instalação de placa identificando a obra com a informação do programa “Novo PAC”.
