Insatisfeitos com a perda de protagonismo das comissões temáticas na Câmara, ao longo da gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados da base governista e da oposição querem um compromisso de Hugo Motta (Republicanos-PB) de fortalecer esses colegiados.
O esvaziamento das comissões tem irritado parlamentares porque limita a capacidade de influenciar o andamento de projetos, de promover debates por meio de audiências públicas e de usar uma vitrine para falar com suas bases eleitorais.
A irritação foi crescendo após o fim da pandemia. Mesmo com o retorno dos trabalhos presenciais, Lira esvaziou a tramitação de projetos nas comissões e apostou em votações diretas no plenário com regime de urgência.
Na prática, descrevem deputados ouvidos reservadamente pela CNN, o que está sem urgência fica parado na Câmara.
Entre os projetos “tratorados”, que foram direto para votação em plenário, estão as propostas de contenção de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no fim de 2024.
Os presidentes das comissões — cargos antes bastante almejados por todos os partidos políticos — também perdem o controle da pauta temática.
Com a ida de projetos diretamente para o plenário, o presidente da Câmara potencializa o poder dos relatores e deixa um rastro de imprevisibilidade na Casa.
Muitas vezes, os pareceres chegaram a ser apresentados minutos antes da análise no plenário.
Deputados alegam ainda que há perda da qualidade do debate e desperdício de dinheiro público, já que as comissões contam com quadro técnico e estrutura de funcionários públicos concursados.
Agora há pedidos da base governista e da oposição para Hugo Motta, favorito à sucessão de Lira, reverta essa dinâmica e fortaleça os colegiados.
O entendimento geral é de que Motta pode ter um estilo menos centralizador e mais aberto ao diálogo para a retomada do protagonismo das comissões.
De acordo com aliados de Motta, há uma concordância do paraibano de que as comissões precisam “funcionar mais”.
Os comandos das comissões são disputados pelos partidos e fazem parte de acordos para a eleição da Câmara.
Decisões judiciais
Os deputados apontam ainda que as recentes decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçam o protagonismo do colegiado.
O entendimento é que as chamadas “emendas de comissão” (conhecidas pela sigla RP8) precisam passar pela decisão dos parlamentares do colegiado para serem enviadas
Parte desses recursos foram bloqueados no ano passado, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O ministro atendeu a um pedido do PSOL e chegou a exigir as atas de comissões em que as emendas foram decididas.
As atas não existiam, pois conforme revelou a revista piauí, o colegiado de líderes decidia a destinação dos recursos sem o aval das comissões.
Os repasses não são de pagamento obrigatório mas foram suspensos, após o STF entender que os recursos não estavam identificados com rastreabilidade e transparência.
As emendas de comissão foram turbinadas desde o orçamento de 2023, depois da decisão da Corte de encerrar o “orçamento secreto”. As chamadas RP9 ou “emendas do relator” foram consideradas inconstitucionais pelo STF, em 2022.
Governo e Congresso
Outro ponto citado, que pode influenciar no peso das comissões a partir da nova legislatura, é o rearranjo do governo com o Congresso em uma possível reforma ministerial.
Parlamentares acreditam que, se o Palácio do Planalto conseguir acertar a distribuição de ministérios para garantir mais votos no Legislativo, especialmente do chamado centro político, a responsabilidade das comissões temáticas será maior.
A avaliação é que, nesse caso, esses colegiados podem ter importante participação na articulação dos projetos de interesse do governo.
Câmara aberta
As gestões centralizadoras no Congresso têm chamado a atenção também de movimentos da sociedade civil.
A coalizão de Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 instituições, lançou o documento “Câmara Aberta” com pedidos de mudanças.
A conclusão do movimento é que houve centralização de decisões e redução da transparência e da participação social e dos parlamentares.
Ao mencionar as comissões, o documento que pede uma agenda de reformas no regimento interno do legislativo aponta para a necessidade de reforçar as comissões.
” A proposta de fortalecimento busca assegurar que as comissões tenham mais autonomia e cumpram plenamente seu papel de debater e analisar os projetos antes que cheguem ao plenário”, diz trecho do documento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
