O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
Mendes acompanhou o relator do caso, ministro Dias Toffoli, que já havia votado contra o recurso da PGR. Com dois votos contrários ao recurso, falta apenas um voto para que a maioria da Segunda Turma, composta por cinco ministros, se forme e confirme a anulação das ações contra Palocci.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até a próxima sexta-feira (4) para registrar as respectivas decisões. No ambiente virtual, não há debates, apenas a apresentação dos votos por meio do sistema eletrônico do STF.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. Qualquer um dos ministros ainda pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência do caso para o plenário físico).
No voto, Toffoli voltou a defender que houve um “conluio” — cumplicidade para prejudicar terceiro — entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
No documento, o ministro expõe diálogos entre Deltan Dallagnol, na época procurador, e Sergio Moro. Diante das conversas, o relator conclui:
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador, especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, um treinamento para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução envolvendo o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”, afirmou Toffoli.
Anulação do processo
Em fevereiro, Dias Toffoli determinou a anulação do processo da Lava Jato contra Palocci. O ministro entendeu que houve um “conluio” e, por este motivo, decidiu anular todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci.
No dia 10 de março, a PGR recorreu da decisão proferida por Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o parecer do ministro fosse reconsiderado ou “reformado”.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, pontuou Gonet.
O caso
A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter decisão equivalente àquela dada a Marcelo Odebrecht, no mesmo caso, em maio de 2024.
No caso de Odebrecht, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e princípio da ampla defesa.
Palocci foi preso em 2016 e condenado, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois anos detido no Paraná e uma condenação estabelecida em 12 anos de prisão, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
