Em três anos recebeu R$ 969.682,00 (20-22) e pra esse ano são esperados R$ 3.461.927,00
Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Desse valor, 85% foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.
Deste montante, R$ 4.431.609 foram destinados a Marília, sendo R$ 969.682,00 de 2020 a 2022 e R$ 3.461.927,00 para 2023.
O município de Marília foi um dos que mais foi beneficiado se comparado com cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo. Bauru recebeu R$ 3.890.000,00 em quatro anos de emendas pix, Rio Preto R$ 2.220.000,00 Presidente Prudente R$ 1.350.000,00.
A emenda pix é uma modalidade das emendas individuais (RP 6) que permite o envio direto dos recursos à prefeituras e estados. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar destino ou no que os recursos serão usados.
Os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial. Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda pix.
A informação sobre o estado ou município que receberá o recurso só é tornada pública depois que o dinheiro já foi de fato empenhado e a aplicação cabe aos próprios beneficiados. Não há obrigação formal de prestar contas, portanto há pouca ou nenhuma fiscalização sobre como os valores estão sendo gastos, nem a identificação da área em que são aplicados, como saúde e educação.
Da quantia reservada apenas no orçamento de 2023 para as emendas pix, não é possível rastrear o destino de 81%, isto é, R$ 5,5 bilhões.
Mas o montante pode ser maior, já que os recursos podem ser remanejados de outras emendas para caírem direto no caixa de estados e prefeituras. Em comparação com o previsto na LOA deste ano até a publicação do relatório da TB, o valor reservado para emendas pix já chegou em R$ 7 bilhões.
O volume de recursos destinados para emendas pix vem aumentando desde 2020 e foi turbinado após o Supremo Tribunal Federal declarar a emenda de relator- geral (RP 9), o orçamento secreto, como inconstitucional em dezembro passado. De 2022 para 2023,
os valores mais do que dobraram: passaram de R$ 3,32 bilhões para R$ 6,75 bilhões.
publicação original 31/10/23 Jornal Cidade de Marilia
