O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social canandense Rumble indique um representante legal no Brasil, com o prazo de 48 horas para cumprir a determinação. Se não obedecer, a empresa pode ser banida do país.
Moraes verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.
No entanto, os advogados alcançados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.
Isso romperia a legalidade da companhia funcionar no Brasil e foi um obstáculo para autorizar novamente o X (antigo Twitter) no Brasil, durante o ano passado.
Na decisão, Moraes ordena que seja comprovada também a “regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
Como não há representantes no Brasil, o ministro ordenou a comunicação via um e-mail indicado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
