Orientação técnica e investimento poderiam reduzir o problema
Mesmo após a mudança de prazo, os municípios brasileiros não deverão se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A falta de orientação técnica e recursos financeiros têm colaborado para as prefeituras adiarem projetos nessa área. A penúria é geral em todas as cidades brasileiras. Apesar do panorama geral no país, as prefeituras paulistas encontram-se em situação bem melhor conforme levantamento da Cetesb”, aponta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
Dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública) apontam que as prefeituras acumulam, desde 2016, R$ 15 bilhões de dívidas com companhias do setor. Ainda segundo a associação, a taxa de inadimplência chegou a 40% em 2016, ante 10% a 15% de períodos anteriores.
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS estabelecia até o final de 2014 o prazo para as prefeituras se adequarem às novas regras. Em julho de 2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões. Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.
A redução de gastos do governo federal e os repasses para os municípios têm comprometido qualquer avanço para acabar com os lixões. “Apesar da falta de pesquisa sobre o assunto, temos acompanhado a realidade das cidades e o panorama aponta que mais uma vez a legislação não vai sair do papel”, alerta o dirigente. Segundo ele, a ausência de planejamento em todas as esferas de governo também tem contribuído para a prorrogação desses prazos. “A pressão dos prefeitos vai provocar novo adiamento para estabelecer aterros sanitários adequados”, diz o engenheiro.
Pladevall explica que as soluções passam por um maior comprometimento do governo federal, que pode oferecer orientação técnica para a contratação de serviços especializados e incentivos para os municípios. Eles podem ainda buscar soluções em conjunto, por meio de consórcios, rateando os investimentos em aterros sanitários adequados. “A falta de vontade política para resolver esse problema é outro empecilho para o avanço do fim dos lixões. Infelizmente, esse tipo de empreendimento não rende votos”, declara o dirigente.
Em São Paulo
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem adotado políticas para proporcionar a redução de lixões no Estado. Segundo o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos da corporação, edição 2017, a evolução da quantidade de resíduos dispostos adequadamente passou de 84,7% do total gerado, em 2011, para 98,0% em 2017. O documento mostra ainda que o número de cidades que contavam com instalações de disposição final de resíduos urbanos enquadradas na condição adequada passou de 492, em 2011, para 615, em 2017, correspondentes a 96,1% dos municípios paulistas.
Sobre a Apecs
Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
