A RIC Ambiental esclarece que o recente despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não representa o julgamento do recurso apresentado pela concessionária, mas sim a negativa de um pedido liminar (de tutela recursal) feito no âmbito de um agravo de instrumento. Ou seja, a decisão trata apenas de uma análise inicial, provisória e sem julgamento do mérito do recurso, que ainda será apreciado pelo órgão colegiado da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
O processo seguirá seu trâmite normal, com as próximas etapas envolvendo a resposta da Prefeitura de Marília, a manifestação do Ministério Público Estadual em segunda instância (Procuradoria de Justiça), o voto do Desembargador Relator, seguido pelo Revisor e, por fim, o julgamento pelo Terceiro Membro do colegiado. Portanto, não é verdade que o recurso da RIC Ambiental tenha sido julgado ou rejeitado – ele ainda está pendente de apreciação final.
Também é importante esclarecer que o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) não foi vendido, essa é uma falácia que vem sendo repetida sem nenhuma responsabilidade com a verdade. O fato é que a titularidade do serviço permanece com o município. A concorrência pública para a concessão da prestação dos serviços públicos de água e esgoto, delegou em contrato formal, tal responsabilidade à RIC Ambiental, que vem pagando diligentemente a outorga (R$ 2 milhões por mês) à Prefeitura, conforme comprovantes anexados nesta nota. Esses recursos são destinados diretamente ao próprio município.
Além disso, vale lembrar que a população de Marília está pagando hoje tarifas 9,1% mais baixas do que as praticadas anteriormente pelo DAEM. Se comparados aos valores praticados por outras concessionárias no Brasil, os preços da RIC Ambiental também são significativamente inferiores. Como exemplo, para um consumo de 5 m³, a tarifa da RIC é de R$ 32,32, enquanto em cidades atendidas pela SABESP, como Presidente Prudente, esse valor chega a R$ 68,33, e em Campo Grande (MS), sob responsabilidade da AEGEA, alcança R$ 84,27. A RIC Ambiental atua em Marília por sua conta e risco, sendo remunerada exclusivamente pelas tarifas cobradas diretamente aos usuários. A Prefeitura não paga pelos serviços aos munícipes, nem tampouco paga numerário por obras realizadas.
A RIC Ambiental reitera seu compromisso com a transparência, qualidade dos serviços e respeito ao cidadão. A concessionária permanece à disposição dos órgãos de controle e da população para esclarecer todas as questões relevantes do contrato e da operação, e continuará trabalhando para o avanço da infraestrutura de saneamento em Marília.
