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STM condena major que se manifestou politicamente nas redes em 2022

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do major do Exército João Costa Araújo a mais de dois anos de prisão por desobediência, um crime previsto no Código Penal Militar.

Araújo foi preso preventivamente em maio de 2022, após usar seus perfis no Facebook, Instagram e Twitter para se lançar como pré-candidato a deputado federal e apoiar Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

A Corte rejeitou um recurso à decisão da Justiça Militar da União em Fortaleza, que o condenou em duas ações penais diferentes pela prática reiterada de atuação político-partidária durante o ano eleitoral, algo vedado a militares da ativa pela Recomendação n° 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar.

A defesa alegou nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação dos votos dos juízes militares, o que foi rejeitado por unanimidade pelo plenário do STM.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, argumentou que a conduta do réu configura recusa de obediência e destacou em seu voto que o militar não apenas descumpriu uma ordem expressa, como também o fez após alertas formais e recomendações institucionais.

Além disso, relembrou que a Constituição Federal prevê que as Forças Armadas sejam apartidárias, sendo proibido qualquer envolvimento político-partidário por parte de militares da ativa.

“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou o magistrado.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

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